Diretrizes em prol da cultura potiguar

Em matéria saída no jornal diário de natal, artistas potiguares lutam pela criação de uma secretaria de cultura no estado para juntos, gestores e artistas poderem implementar uma política cultural para o rio grande do norte.

matéria original aqui: http://www.diariodenatal.com.br/2011/02/09/muito1_0.php

É inútil aos artistas apresentarem dados precisos das benesses provocadas pelo setor cultural à educação, à sociabilidade ou mesmo à economia do país aos gestores e parlamentares. É preciso protesto, pauta de reivindicações ou "gritos" em redes sociais para garantia de direitos constitucionais. A ponto de artistas se mobilizarem e criarem, eles próprios, diretrizes para a área cultural do estado. É o que o Grupo Locau! apresentará a partir de hoje à sociedade, impresa, classe artística e gestores.

Em visita ao DN, integrantes do movimento reforçaram a intenção de provocar debates antes da criação de uma secretaria estadual específica Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O intuito é provocar um fórum de debates antes do início dos trabalhos da Assembleia Legislativa, quando será encaminhada a proposta de criação da nova Secretaria Estadual de Cultura. Para o músico Esso Alencar, o intuito é promover interação entre classe cultural, a nova gestão de cultura e deputados para elaborarem juntos uma política cultural com diretrizes específicas para cada área, com proveito e participação ativa da categoria na nova gestão estadual de cultura.
O Grupo Locau! foi formado em 2008, quando ocorreu o primeiro debate, no Solar Bela Vista, com vistas à elaboração de uma política cultural consistente. As reuniões e a adesão dos artistas se sucederam. Em setembro de 2010 foi realizado um seminário com diferentes representações dos setores culturais durante um dia. Durante a manhã ocorrem as discussões. À tarde foram confeccionadas as 13 diretrizes da Carta, distribuída em locais estratégicos.
"Interrompemos esse trabalho por causa das eleições, depois em razão desses problemas de fim de governo. E agora queremos retomar nesse momento importante, quando uma nova secretaria - uma das nossas reivindicações - será criada", aponta o diretor do Cineclube Natal e do Goiamum Audiovisual, Nelson Marques. A intenção é tornar pública a Carta e chamar a categoria ao Fórum (ainda sem data definida). "Reivindicaremos papel participativo e uma política cultural longe das ações pontuais, personalistas e interesseiras que vimos até hoje", complementa.

Barreiras
O Grupo está ciente das dificuldades e pessimismo que norteou as iniciativas e resultados de mobilizações vistas nas últimas décadas. "Nas reuniões nos deparamos com a não participação ou o artista desacreditado. Mas e aí, vamos fechar o boteco?", questiona Nelson Marques. Para o músico e membro da Associação Brasileira de Documentaristas Lula Borges, o momento é diferente. "Encontramos outro cenário. Além da criação da nova Secretaria, existe a promessa do Fundo Estadual de Culitura".

Carta de reivindicações
1. Que haja o pleno reconhecimento e adoção pelo Governo do Rio Grande do Norte da totalidade das recomendações da Convenção da UNESCO (2001) Sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da qual o Brasil é signatário;
2. Que o governo do Rio Grande do Norte trabalhe para que o Brasil ratifique a Recomendação Acerca do Status do Artista, instrumento internacional promulgado pela UNESCO em 1978, do qual o Brasil é signatário, que concita os governos, através de Políticas de Estado, a criarem melhores condições de trabalho para os artistas, buscando soluções que atendam aos pleitos da classe artística e prerrogativas do pleno interesse público;
3. Que seja criada, de imediato, e mantida com recursos próprios a Secretaria Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte, incluindo a criação de Ouvidoria Estadual de Cultura, considerando sua missão de formular, executar e avaliar as políticas públicas de Cultura no Estado, criando, inclusive, diretorias representativas dos setores culturais organizados;
4. Que se ampliem os recursos destinados à ação direta das entidades culturais do Estado para no mínimo 1,5% do orçamento do Estado e 1% para os municípios, conforme a PEC 150/2003, já aprovada na Comissão Especial de Tramitação do Congresso Nacional;
5. Que seja criado e mantido, de imediato, o Fundo Estadual de Cultura;
6. Que haja a implantação imediata de uma Secretaria Municipal de Cultura na capital do Estado, incluindo a criação de Ouvidoria Municipal de Cultura, atendendo às necessidades da produção cultural emergente e conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, e que se incentive a implantação de Secretarias Municipais de Cultura nos municípios da Grande Natal;
7. Que as instituições públicas do setor cultural apóiem e fortaleçam as manifestações da diversidade cultural existente, protegendo o patrimônio histórico e artístico - material e imaterial - através de Políticas Públicas Estaduais e Municipais;
8. Que o governo do Rio Grande do Norte garanta dotação orçamentária para manter e aperfeiçoar o funcionamento pleno dos órgãos da administração direta, autárquicos e fundacionais ligados à esfera da cultura do Estado;
9. Que o governo garanta, através da criação e execução dos editais públicos, maior democratização e transparência na liberação e destinação dos recursos de incentivo fiscal destinados à Cultura pelas empresas estatais e privadas;
10. Que se promova a revisão conceitual e conseqüente reestruturação dos mecanismos de financiamento já existentes (Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Fundo Municipal de Cultura) visando uma melhor distribuição e aplicação dos recursos incentivados no Estado, a partir de critérios estabelecidos democraticamente no âmbito dos Conselhos Estadual e Municipal de Cultura;
11. Que as instâncias administrativas do setor cultural atuem de forma integrada com as demais secretarias de Estado e órgãos afins com o objetivo de desenvolver programas transversais envolvendo áreas importantes - a exemplo da Educação e do Turismo -, que tenham dotação orçamentária originária também nessas secretarias;
12. Que as Fundações de Cultura coloquem em discussão ampla, participativa e democrática o projeto de implantação de Circuitos Culturais Fixos e Itinerantes de livre acesso ao público potiguar,
13. Que seja realizado, de imediato, um Censo Cultural do Rio Grande do Norte que sirva como um instrumento orientador das Políticas Públicas de Cultura no Estado, e que haja reavaliações periódicas deste.